Ação Social

EES que participam ou desenvolvem ações que promovem ou contribuem para a realização de atividades que visam a melhoria da comunidade.

Área de Atuação do Empreendimento

Área geográfica onde o EES desenvolve sua atividade econômica.

Área de Atuação do Projeto

Área de atividade econômica da cooperativa e EES beneficiada por gestões municipais em projetos de apoio à comercialização de negócios.

Área rural

Situada na área externa ao perímetro das cidades e demais áreas urbanas (linha divisória dos espaços juridicamente distintos de um distrito).

Associação

EES registrado enquanto associação.

Associado em empreendimento solidário

Diz respeito ao quadro de sócios que compõem o Empreendimento Econômico Solidário.

Atividade econômica principal

Identificação de atividade econômica específica da economia solidária. A CNAE da economia solidária não é compatível com a Classificação de Atividades Econômicas (CNAE) do IBGE.

Aval Solidário

Ocorre quando outros sócios participantes do

EES assumem solidariamente o compromisso de devolução dos recursos tomados ou emprestados.

Autogestão

Participantes das organizações exercitam as práticas participativas de autogestão dos processos de trabalho, das definições estratégicas e cotidianas dos empreendimentos, da direção e coordenação das ações nos seus diversos graus e interesses, etc. Os apoios externos, de assistência técnica e gerencial, de capacitação e assessoria, não devem substituir nem impedir o protagonismo dos verdadeiros sujeitos da ação.

Caboclos

Definição mais ampla que a etnia cabocla (Questão 20), baseada em atributos econômicos, políticos e culturais, referindo-se a pequenos produtores familiares que vivem da exploração dos recursos da floresta.

Categoria Social

Identifica os grupos sociais predominantes que deram origem ao EES ou que permitem caracterizá-lo.

Classe CNAE 2.0

A CNAE é a classificação oficialmente adotada pelo Sistema Estatístico Nacional na produção de estatísticas por tipo de atividade econômica, e pela Administração Pública, na identificação da atividade econômica em cadastros e registros de pessoa jurídica. A CNAE 2.0 foi adotada a partir de 2007.

CNAE-ES

Específica para a Economia Solidária e detalha algumas das suas atividades, por serem muito frequentes, mas não incluídas na CNAE, como Catador de material reciclável ou Artesanato com material reciclável.

Comunidades de terreiro

Territórios comunitários de preservação e culto das religiões de matriz africanas e afro-brasileiras, tais como o candomblé e a umbanda.

Comunidades quilombolas

Grupos étnico-raciais com ancestralidade negra relacionada com a resistência à opressão histórica sofrida. Ocupam geralmente terras de antigos quilombos, nos quais escravos se refugiaram e passaram a viver. Tais comunidades possuem direito de propriedade de suas terras, consagrado desde a Constituição Federal de 1988 (Decreto nº 4887/03).

Comunidades Tradicionais - Povos e comunidades tradicionais

Grupos culturalmente diferenciados que se reconhecem como tais e possuem formas próprias de organização social. Ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição.

Condição de Formalização

Identifica se o empreendimento é exerce suas atividades econômicas em condição de formalidade ou informalidade considerando EES formal aquele que possui CNPJ e informal aquele sem CNPJ.

Cooperação

Existência de interesses e objetivos comuns, a união dos esforços e capacidades, a propriedade coletiva de bens, a partilha dos resultados e a responsabilidade solidária. Envolve diversos tipos de organização coletiva: empresas autogestionárias ou recuperadas (assumida por trabalhadores); associações comunitárias de produção; redes de produção, comercialização e consumo; grupos informais produtivos de segmentos específicos (mulheres, jovens etc.); clubes de trocas etc. Na maioria dos casos, essas organizações coletivas agregam um conjunto grande de atividades individuais e familiares.

Cooperativas

EES registrados como Cooperativa.

Dimensão Econômica em Economia Solidária

Uma das bases de motivação da agregação de esforços e recursos pessoais e de outras organizações para produção, beneficiamento, crédito, comercialização e consumo. Envolve o conjunto de elementos de viabilidade econômica, permeados por critérios de eficácia e efetividade, ao lado dos aspectos culturais, ambientais e sociais.

Economia Solidária

Compreende-se por economia solidária o conjunto de atividades econômicas de produção, distribuição, consumo, poupança e crédito, organizadas sob a forma de autogestão.

Educação Básica

Nível da educação escolar brasileira que compreende a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio.

Empreendimentos Econômicos Solidários – Coletivos e Suprafamiliares

Associações, cooperativas, empresas autogestionárias, grupos de produção, clubes de trocas etc.), cujos participantes são trabalhadores dos meios urbano e rural que exercem a autogestão das atividades e da alocação dos seus resultados.

Entidades de Apoio e Fomento

São aquelas organizações que

desenvolvem ações nas várias modalidades de apoio direto junto aos empreendimentos econômicos solidários, tais como: capacitação, assessoria, incubação, assistência técnica e organizativa e acompanhamento.

Estabelecimentos

O levantamento da RAIS é feito em nível de estabelecimento, considerando-se como tal as unidades de cada empresa separadas espacialmente, ou seja, com endereços distintos.

Extrativistas

Atividades exercidas por pequenos produtores rurais e comunidades conhecidas como tradicionais, cujo modo de vida encontra-se em grande parte associado ao uso e manejo dos recursos naturais típicos de ecossistemas que incluem matas, mangues, restingas e zonas costeiras.

Forma de Organização

Identifica a situação jurídica do EES, se está registrado e qual o tipo de registro.

Garantias Reais

Garantias reais são bens ou patrimônio que poderão ser tomados caso não ocorra a devolução do empréstimo.

Grupo Informal

Coletivos e/ou grupos que atuam de acordo com as características dos EES para o SIES, mas que não possuem registro legal.

Modalidade de Garantia Requerida

Forma pela qual o EES requer garantias para devolução dos recursos emprestados.

Período de Início do Empreendimento

Ano declarado pelo EES de início de suas atividades econômicas.

Pescadores artesanais

Tipo de pesca caracterizada principalmente pela mão-de-obra familiar, com embarcações de pequeno porte, como canoas ou jangadas, ou ainda sem embarcação, como na captura de moluscos perto da costa. Sua área de atuação são as proximidades da costa marítima, rios e lagos.

Povos indígenas

Consideram a si mesmos como tais, dizendo-se pertencentes a algum povo indígena e expressando o desejo de manter seus territórios ancestrais e sua identidade étnica.

Produto Interno Bruto

Total dos bens e serviços produzidos pelas unidades produtoras residentes destinados ao consumo final sendo, portanto, equivalente à soma dos valores adicionados pelas diversas atividades econômicas acrescida dos impostos, líquidos de subsídios,

sobre produtos.

Produtor agrícola familiar não proprietário

Pode ser parceiro, meeiro, agregado, posseiro ou arrendatário.

Ribeirinhos

População tradicional que reside nas proximidades dos rios e tem na pesca artesanal sua principal atividade de subsistência, além de pequenos roçados para consumo próprio. Podem praticar também atividades extrativistas.

Sociedade Mercantil

Empreendimentos Econômicos Solidários registrados como sociedade mercantil, tais como Sociedade mercantil por Quotas de

Responsabilidade Limitada; a Sociedade Mercantil em Nome coletivo; a Sociedade Mercantil de Capital e Indústria, etc.

Solidariedade

O caráter de solidariedade nos empreendimentos é expresso em diferentes dimensões: na justa distribuição dos resultados alcançados; nas oportunidades que levam ao desenvolvimento de capacidades e da melhoria das condições de vida dos participantes; no compromisso com um meio ambiente saudável; nas relações que se estabelecem com a comunidade local; na participação ativa nos processos de desenvolvimento sustentável de base territorial, regional e nacional; nas relações com os outros movimentos sociais e populares de caráter emancipatório; na preocupação com o bem estar dos trabalhadores e consumidores; e no respeito aos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras.

Unidade Familiar de Produção Rural

O conjunto composto pela família e agregados denominados, em seu conjunto, como “agricultores familiares”, que exploram uma combinação de fatores de produção com a finalidade de atender à demanda interna por alimentos e outros bens que contribuem para o abastecimento da sociedade brasileira e na geração de divisas.

Valor Adicionado Bruto

Valor que as atividades econômicas (agrícola, industrial, serviços e Administração pública) agregam aos bens e serviços consumidos em suas etapas produtivas. É a contribuição ao produto interno bruto pelas diversas atividades econômicas, obtida pela diferença entre o valor de produção e o consumo intermediário absorvido por essas atividades.

Vínculos empregatícios

Entende-se por vínculos empregatícios as relações de emprego, estabelecidas sempre que ocorre trabalho remunerado. O número de empregos em determinado período de referência corresponde ao total de vínculos empregatícios efetivados. O número de empregos difere do número de pessoas empregadas, uma vez que o indivíduo pode estar acumulando, na data de referência, mais de um emprego.